XXII Fórum da Liberdade

Estive no Fórum da Liberdade nos dias 6 e 7 de abril de 2009 a convite de um amigo meu, e certamente esta foi uma das melhores experiências que tive. Segue um resumo do que vi nos painéis.

Vicente Fox

O ex-presidente do México defendeu que a crise no mercado atual é apenas um ciclo normal do capitalismo, agravado pela questão do mercado imobiliário. Falou que, após um período de crescimento recorde, um farto banquete, este é o momento da indigestão. Fox vê o tempo do liberalismo indiscriminado como acabado, mas vê o tempo da visão de controle do estado à la socialismo acabado também.

Cultura da Liberdade

Participaram Charles Murray e Bolívar Lamounier.

Murray, cientista político americano, palestrou do seu ponto de vista, como americano, do resultado de medidas assistencialistas em seu país. Em sua opinião, o resultado é que os quatro pilares principais da sociedade – família, vocação, comunidade e fé – são abalados quando há assistência do governo, gerando um sistema onde apenas o prazer é visto como tendo valor.

Lamounier falou do ponto de vista brasileiro e como encaramos o nosso processo de colonização e o culpamos pelo que somos hoje. Seu argumento é que, apesar da colonização ter um determinado impacto no presente, ele não é tão grande quando comparado com nossas decisões no passado recente e nossas políticas atuais.

Liberdade e Protecionismo

Participaram Otto Guevara Guth, Alessandro Teixeira e Ruth Richardson.

Guth falou dos impactos causados pelas intervenções do governo na Costa Rica, seu país. Ele deu o exemplo do protecionismo com a indústria de derivados do leite e também de carne, onde o aumento das barreiras apenas causou um aumento dos preços e gastos maiores à população. Gastando mais em comida, o cidadão não é capaz de utilizar seu dinheiro em outras coisas, o que criou um efeito contrário ao desejado na economia.

Teixeira falou da importância dos esforços da APEX-Brasil de romper barreiras protecionistas em países estrangeiros. Ele utilizou o exemplo da Rússia, onde novas normas técnicas barraram a entrada de carne brasileira naquele país, e como outros países como os EUA, por trabalharem a mais tempo e investirem mais naquele mercado, são capazes de se certificar de que seus produtos serão comercializados sem revezes através da instalação de quatro escritórios naquela federação. O Brasil está abrindo este ano apenas o primeiro.

Richardson defendeu a ideia de que os mercados estão em uma situação de desorientação. Ela disse também que a solução encontrada pela Nova Zelândia para chegar à quinta posição no Índice de Liberdade Econômica foi a de adotar uma postura total e radicalmente liberal de forma unilateral. Em seu ponto de vista, um país liberal é capaz de melhorar sua economia mesmo que seus parceiros não o façam imediatamente. A liberdade de um seria capaz de superar em performance o protecionismo do outro.

Liberdade e Intervencionismo

Participaram Alberto Carlos Almeida, Gustavo Franco e Denis Rosenfield.

Almeida trouxe os dados estatísticos divulgados em seu livro “A cabeça do brasileiro”. Entre várias estatísticas, ressalta-se que quando o assunto é intervencionismo, as pessoas de escolaridade mais baixa acreditam que o governo deve criar projetos de auxílio à população pobre, enquanto os de escolaridade mais alta são defensores do liberalismo econômico.

Quando perguntado sobre se o brasileiro com menos educação sabe que o dinheiro de uma medida assistencialista vem do bolso dele, Almeida respondeu que o brasileiro não faz idéia. Exemplificou com a compreensão de geografia: apenas 50% da população é capaz de encontrar o Brasil no mapa mundi. O estado que os brasileiros mais reconhecem no mapa do Brasil é o Rio Grande do Sul: 23% sabem encontrá-lo.

Gustavo Franco, presidente do BACEN no governo FHC, falou da utilidade do Banco Central como uma entidade criada para impedir que o governo abuse do direito de emitir dinheiro, no mundo em que o ouro foi substituído pelo papel-moeda. Diz ele que enquanto os BACEN do exterior foram formados na década de 1920-30, o do Brasil só teve real influência na política cambial na década de 1990, fato este que teria auxiliado a gerar um cenário de hiperinflação no país. Ele defende intervenções econômicas, como o Plano Real, mas que ao contrário do que se pensa, a intervenção no Brasil é exceção, não regra. Criticou o Governo de não levar nossa experiência para o G-20 da maneira que deveria.

Rosenfield começou chamando de esdrúxulas as ideias de que o capitalismo está acabando, mas que o momento é “perigoso”, pois o apoio a essa visão é muito forte, e que há uma consolidação de uma mentalidade autoritária. Seu aviso é: “Não podemos criminalizar a liberdade de escolha.” Ele louvou os esforços do promotor Gilberto Thums de fechar as escolas itinerantes do MST, dizendo que essas escolas são utilizadas para doutrinar os alunos com as ideias do MST, que incluem o uso da violência como algo correto de se fazer.

Liberdade de Etnias

Participaram Franklin Cudjoe, Demétrio Magnoli e Frei David dos Santos.

Cudjoe trouxe uma história resumida da política em Gana, com uma visão holística das várias etnias que pertencem àquele país. A mensagem que tentou passar foi a de que, por mais bem-intencionadas que fossem as tentativas de intervenção do governo de Gana para a inclusão de minorias étnicas, elas acabaram por levá-lo a um regime totalitário e a leis e costumes de inclusão que prejudicam o país como um todo. Diz ele que não há, realmente, conflitos relacionados a etnias na África neste momento, mas sim conflitos relacionados ao direito de propriedade, que não está sendo respeitado nos países daquele continente.

Magnoli falou que essa discussão é uma que ele não gosta de entrar, pois há a necessidade do uso das palavras “negro” e “branco”, termos que não são condizentes com o “contrato político” atual, que tem quatro pontos, segundo ele: igualdade perante a lei entre indivíduos (não entre grupos); a ausência de passado e ancestralidade do indivíduo, que só possui presente e futuro (ou seja, a hereditariedade não pode ser utilizada como prerrogativa para direitos); igualdade de oportunidades, que é diferente, mas depende da igualdade perante a lei para existir; por fim, ela é anti-racial, do ponto de vista que a raça não é prerrogativa para recebimento de benefícios ou de tratamento privilegiado na esfera política. Ele nota que a defesa de uma identidade “como de uma nação” defendida, diz ele, por Kabengele Munanga, e argumentos repudiando a miscigenação apresentados por Teófilo de Queiróz Júnior na introdução do livro de Munanga “Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: Identidade nacional versus identidade negra”, não condiz com o que é visto no censo, onde há um aumento do número de pessoas que deixam de se dizer “brancas” e “pretas” para se identificar como “pardas”. Magnoli disse que, cada vez mais, “o brasileiro diz que raça é coisa para cachorro”.

Frei David defendeu as cotas como um programa que abriu portas para outros mais inclusivos, como o ProUni, que beneficiaram pessoas de baixa renda independente da cor de pele. Em sua apresentação ele mostrou que na população brasileira, aqueles que se identificam como “pretos” e “pardos” – agrupados pelo IBGE em um grupo “negros” – têm ainda menos oportunidades e menos renda quando comparado com os brancos em uma disparidade que continua no mesmo patamar ao longo das décadas. Ele também mostrou dados de que os cotistas produzem resultados acadêmicos mais elevados do que os não-cotistas, além de elogiar o Itaú por criar um sistema de inclusão da população negra dentro do banco e, principalmente, nos cargos de chefia.

É impossível aqui fugir de uma análise da resposta da plateia: Cudjoe e Magnoli foram abertamente aplaudidos, enquanto Frei David foi vaiado – este disse que faz parte da democracia, enquanto Magnoli repreendeu a plateia por vaiar o Frei, pois na democracia “se escuta”. Na sessão de debate do painel, Cudjoe apontou que a criação de uma cadeira cativa para a vice-presidência de Gana para um habitante da região norte do país, com o objetivo de incluir uma minoria, resultou em uma série de vice-presidentes ruins, assim como a criação de cotas no parlamento para mulheres, que resultou na eleição de mulheres cujo nível de educação não se comparava com os homens a quem suplantaram. Magnoli respondeu à pergunta do Frei David “Quantos negros vocês veem ao seu lado?” com “Quantos pobres vocês veem ao seu lado?” e recebeu muitos aplausos, numa indicação que a plateia vê como mais correto uma classificação por renda do que por ancestralidade.

Liberdade de Imprensa

Participaram Cláudia Vassallo, Tom Palmer e Humberto Ávila.

Como não pude acompanhar a participação de Vassallo, cito Felipe Vieira:

Cláudia Vassalo defendeu a liberdade de imprensa legal e irrestrita em uma sociedade livre personificada pelo leitor. Para a jornalista, “a imprensa livre e a democracia são indissociáveis. Nas ditaduras, são extintos o tráfego de opiniões e informações”. Quanto aos argumentos contra a livre imprensa, como denúncias e manipulação e corrupção, Cláudia afirmou que a o público é o grande júri da mídia, “a mão invisível do leitor sempre funciona”.

Palmer disse não há necessidade de leis regulando a liberdade de expressão, pois a liberdade não é uma permissão do estado, mas um pressuposto do estado. Um exemplo de regulamentação da liberdade de expressão que ele vê como ruim é o direito de resposta: quando implantado nos EUA, foi utilizado pelo governo para calar dissidentes. Ele defende que a imprensa seja livre, exceto se envolvida em uma conspiração criminosa ou em um processo de quebra de direitos da população. Ele também defende que a mídia estatal não é livre, e que a mídia deve sempre ter certeza de que é capaz de andar com as próprias pernas. Quando questionado sobre se é correto permitir a uma pessoa ser jornalista apenas quando tem um diploma de jornalismo, ele diz que a regulamentação é a pior forma de censura.

Ávila começou a sua palestra notando que, quando convidado, teve total liberdade para escolher o assunto, não foi pedido nem que ele o revelasse e que, naquele momento, não havia qualquer censor do seu lado, lembrando que até recentemente isto não era assim. Falou da lei de imprensa criada em 1967 (em julgamento no STF) e de como, em sua visão, ela é totalmente contrária à constituição brasileira, utilizando conceitos abstratos como “moral e bons costumes” como prerrogativa para impedir a circulação de certas notícias. A importância da liberdade de imprensa para ele é a de que, até que uma idéia seja exteriorizada, ela ainda se encontra em estado embrionário, e que só após essa exteriorização é que pode ocorrer a crítica, que a enriquece.

Salim Mattar

No encerramento, o Presidente da Localiza deu uma visão geral da história humana e da história do capitalismo. Segundo ele, as intervenções governamentais, exemplificadas principalmente pelas linhas de crédito para compra de casa própria por pessoas de baixa renda nos EUA, desregulam o mercado e causam as chamadas depressões. Na sessão de perguntas ao palestrante, quando questionado sobre quem causou mais problemas para o negócio dele, foi enfático em dizer que nunca teve tantos problemas com clientes ou fornecedores quanto teve com o governo e suas intervenções.